Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.

Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.

Invasores são condenados a indenizar proprietário de mansão no Lago Sul

condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar

Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos

JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada

, que lhe restou do salário do mês, após o desconto indevido

Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo

indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura

Lei nº 11.343, de 23/08/06

prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.

Entenda a importância do registro de marcas e patentes

Valdomiro Soares apresenta dicas importantes para quem deseja realizar o registro de suas marcas.

Marcas de Alto Renome versus Pequenos Empresários

Por Adriana Shlic.

Média móvel de mortes por Covid no Brasil volta a ficar acima de 100 após uma semana

vítimas por dia na última semana, dois dias após chegar à marca de 84.

Brasil volta a registrar média móvel abaixo de 500 mortes diárias por Covid; total passa de 598 mil

móvel de mortes se manteve acima da marca de 500 por 20 dias seguidos.

Quarta Turma vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed

anulação da marca Nebacimed, o colegiado concluiu que a coexistência das duas marcas – que fazem

Logotipo para Advogados: conheça o Marketing Moderado

das principais referências da marca. Somado a isso, uma comunicação visual eficiente vai tornar a

Fábrica condenada a indenizar consumidor

colocar no mercado peças de reposição de uma marca de fogão comprado em 2007. A decisão foi proferida

Segunda Câmara mantém sentença que determinou a alteração do nome do Colégio Evolução de João Pessoa

Escolinha Risque Rabisque LTDA ? Colégio e Curso Evolução a se abster de utilizar a marca ou expressão pertencente à firma Colégio e Curso Evolução LTDA de Patos.

Relatório de Transparência Salarial é insuficiente para análise dos critérios remuneratórios, afirma KPMG

Desde o dia 22/01, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) marca uma fase crucial do início da

Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero

A Lei 14.611/2023 no Brasil marca um avanço na igualdade de gênero no trabalho, estabelecendo